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1. TRG2011-02-22citado por 1

   2019/06.9TBVCT.G1

   Relator: ROSA TCHING

   Constitui abuso de direito, consubstanciado no “venire contra factum proprium”, quer a

   • NULIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRC2025-09-10

   470/22.6T9CBR.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - Tendo o Magistrado do Ministério Público declarado nada ter a opor

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO OU NA PRONÚNCIA
   • COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RECURSO DA COMUNICAÇÃO
   • ACTO DECISÓRIO
   • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONTRARIA POSIÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
4. TRG2025-03-20

   6585/19.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   A norma do art. 1817º do CC atualmente em vigor (redação introduzida

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
5. TRG2021-01-28

   113/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA