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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2025-03-20

   6585/19.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   A norma do art. 1817º do CC atualmente em vigor (redação introduzida

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
3. TRG2020-02-20

   1335/19.4T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de

   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO
4. TRG2019-05-02

   2319/17.2T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EXCLUSÃO DA SERVIDÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
5. TRG2017-02-02

   3380/13.4TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. O abuso de direito pode também manifestar-se num ‘venire contra

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO OU DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM