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1. TRC2011-05-31citado por 1

   2672/07.6TBAGD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A extensão do regime da empreitada de imóveis destinados a longa

   • EMPREITADA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • REGIME APLICÁVEL
   • VENDEDOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR