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1. TRC2011-05-31citado por 1

   2672/07.6TBAGD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A extensão do regime da empreitada de imóveis destinados a longa

   • EMPREITADA
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   • REGIME APLICÁVEL
   • VENDEDOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2017-04-26

   128/15.2T9CDN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n

   • VENDA A PRESTAÇÕES
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   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE