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  1. TRC

    128/15.2T9CDN.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de propriedade. III - A compra e venda de veículos automóveis não está sujeita a forma ... Fevereiro), a comummente designada declaração de venda é apenas o requerimento formulado pelo comprador e confirmado pelo vendedor, em impresso próprio, da aquisição do veículo por contrato verbal de compra