598/21.0T8VIS.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

substituição parcial do soalho, esse facto tem um efeito impeditivo do decurso do prazo de caducidade para a instauração da acção destinada a exigir, após a denúncia, a eliminação

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VENDEDOR/CONSTRUTOR
• CONTRATO DE EMPREITADA
• DEFEITOS DA OBRA
• RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• DENÚNCIA