TRE
98159/24.6YIPRT.E1
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
reclamação, constitutivos do seu direito de obstar à perfeição do contrato de compra e venda, é sobre o vendedor que recai o ónus de alegar e demonstrar os factos atinentes
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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
reclamação, constitutivos do seu direito de obstar à perfeição do contrato de compra e venda, é sobre o vendedor que recai o ónus de alegar e demonstrar os factos atinentes
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Impendia sobre a autora compradora o ónus da prova de que o
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor