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1. TRE2025-11-13

   98159/24.6YIPRT.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O contrato

   • VENDA POR AMOSTRA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • REPRESENTAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
2. TRC2011-06-28

   337/08.0TBOBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 - Venda sobre amostra é aquela que se realiza em face de

   • VENDA POR AMOSTRA
   • PRAZO DE CUMPRIMENTO