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Relator: ANA PESSOA
equilíbrio dos interesses concorrentes. II. A assim se não entender, correr-se-ia o risco de se não se conseguir vender o bem ou de se vir a vender mais ... passar do tempo, e até com o avolumar da dívida pelo arrastar da situação, riscos a evitar, na realização da justiça que se pretende eficaz e célere. (Sumário elaborado pela
Relator: FRANCISCO MATOS
Com a transmissão do bem, mediante adjudicação, em execução e não se
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A adjudicação da coisa indivisível comum, em conferência, a algum ou
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Não tendo sido solicitado o benefício do apoio judiciário antes da
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Nos termos da lei insolvencial, enformada por uma nítida e declarada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A procedência da acção de reivindicação produz os inerentes reflexos para
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4