TRC
520/04.8TBSCD-D.C1
Relator: JACINTO MECA
artº 253º do CPC que as notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais e sempre que a parte esteja simultaneamente representada por advogado
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Relator: JACINTO MECA
artº 253º do CPC que as notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais e sempre que a parte esteja simultaneamente representada por advogado
Relator: TÁVORA VITOR
prever-se em processo executivo a modalidade de venda em hasta pública - cfr. artº 886º nº2 do C.P.C. II - Estando no entanto em causa um processo pendente à data
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A encarregada da venda tem direito à remuneração a fixar pelo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A encarregada da venda tem direito à remuneração a fixar pelo
Relator: FRANCISCO MATOS
Com a transmissão do bem, mediante adjudicação, em execução e não se
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Para que se verifique a tríplice identidade – sujeitos, pedidos e causa
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. O comando legal de prestação de caução ou do depósito da
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I – O que releva para que a coisa móvel deva ser considerada
Relator: ANA PESSOA
I. O Tribunal pode autorizar a venda por preço inferior ao valor
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
O artigo 6.º-A, n.º 7, da Lei n.º
Relator: CANELAS BRÁS
O Tribunal pode autorizar a venda por preço inferior ao anunciado desde
Relator: MANUEL BARGADO
I – A venda do imóvel penhorado nos autos por negociação particular consumou
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Nos termos da lei insolvencial, enformada por uma nítida e declarada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A procedência da acção de reivindicação produz os inerentes reflexos para
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
Os embargos preventivos não podem ser deduzidos depois de os bens a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Prosseguindo a venda para negociação particular por inexistência de qualquer proposta
Relator: LUIS CRAVO
1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
O conhecimento do teor dos anúncios para venda do bem penhorado presume
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
A venda em acção executiva de um imóvel dado de arrendamento, posteriormente
Relator: PEREIRA DA ROCHA
1 – Antes da reforma da acção executiva operada pelos DL 38/03 de