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1. TRE2026-04-23

   144/24.7T8GDL-A.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. A adjudicação da coisa indivisível comum, em conferência, a algum ou

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • VENDA JUDICIAL
   • CREDOR
   • ADJUDICAÇÃO DE VERBA EM COMUM
2. TRG2026-01-15

   319/24.5T8EPS.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – O que releva para que a coisa móvel deva ser considerada

   • PARTES INTEGRANTES DE IMÓVEL
   • INCORPORAÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • TÍTULO DE TRANSMISSÃO
   • POSSE PRECÁRIA
   • PRIVAÇÃO DE USO
3. TRG2024-04-18

   3831/22.7T8BRG-E.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I. Na ação de divisão de coisa comum, frustrando-se o acordo

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • VENDA JUDICIAL
   • ENTREGA DO BEM AO COMPRADOR
4. TRG2023-07-10

   215/19.8T8VRL-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- A ação de divisão de coisa comum comporta duas fases: a

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASE DECLARATIVA E FASE EXECUTIVA
   • COISA INDIVISÍVEL
   • FALTA DE ACORDO
   • VENDA JUDICIAL