2 resultados

1. TRE2024-12-16

   1360/22.8T8FAR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - Não sendo possível, em face da factualidade provada, extrair o sentido

   • ARRENDAMENTO
   • VENDA EXECUTIVA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
2. TRE2018-09-13

   43/16.2T8FAL-F.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Apreendido para a massa insolvente e vendido o imóvel hipotecado, o qual

   • VENDA EXECUTIVA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HIPOTECA
   • CADUCIDADE