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1. TRG2026-02-10

   2303/16.3T9BRG-G.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Embora o arresto previsto no artº 228º do CPP seja decretado

   • ARRESTO PENAL
   • VENDA EXECUTIVA
   • CANCELAMENTO DO ARRESTO
2. TRE2026-01-29

   188/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   O caso julgado formal que decorre do despacho que decidiu determinada questão

   • CASO JULGADO FORMAL
   • FARMÁCIA
   • VENDA EXECUTIVA
   • LEILÃO
3. TRG2022-06-30

   5481/19.6T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Para os efeitos do artigo 5 nº 1 do Código do

   • AQUISIÇÕES SUCESSIVAS DO MESMO PRÉDIO
   • VENDA EXECUTIVA
   • REGISTO
   • PREVALÊNCIA
4. TRE2021-09-09

   441/17.4T8OLH-M.E1

   Relator: SEQUINHO DOS SANTOS

   Por força do AUJ do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021

   • ARRENDAMENTO
   • HIPOTECA
   • VENDA EXECUTIVA
5. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRG2009-05-14

   683/03.0TCGMR-D.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1 – O artº 824º, nº 2 do Código Civil, abrange o direito

   • VENDA EXECUTIVA
   • HIPOTECA
   • CONTRATO E ARRENDAMENTO