3 resultados

1. TRE2025-04-09

   3651/22.9T8STR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Por constituir uma conclusão jurídica sobre a suficiência de elementos recolhidos

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANÚNCIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2022-06-14só sumário

   797/13.8TBLMG-B.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   No atual regime da ação executiva, o juiz mantém o poder, na

   • VENDA EXECUTIVA
   • NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • VENDA POR PREÇO INFERIOR AO MÍNIMO FIXADO
3. TRE2016-10-06

   72/15.3T8FAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O caso julgado não se forma apenas em relação às pessoas

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA