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1. TRE2025-12-10

   2908/23.6T8PTM.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: A jurisprudência uniformizada do AUJ n.º 2/2021 e do AUJ

   • VENDA EXECUTIVA
   • IMÓVEL
   • HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
2. TRC2025-04-08só sumário

   650/13.5TBGRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Quanto à nulidade por falta de fundamentação – a que se refere

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
   • VENDA EXECUTIVA
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TÍTULO DE TRANSMISSÃO
3. TRC2025-03-11

   1792/15.8T8PBL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O caso julgado encontra a sua razão de ser na necessidade

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO
4. TRE2024-11-07

   1350/17.2 T8ENT-C.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O efeito suspensivo previsto no artigo 88.º, n.º 1

   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • APREENSÃO
5. TRE2023-09-28

   1052/15.4T8STR-C.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. O pedido de entrega efetiva dos bens ao adquirente dos mesmos

   • VENDA EXECUTIVA
   • ENTREGA DO BEM
   • FORÇA PÚBLICA
6. TRC2019-09-17

   149458/14.1YIPRT-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. Não se pode considerar fundamentação de direito a que seja feita

   • EXECUÇÃO
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • VENDA EXECUTIVA
7. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
8. TRE2016-10-06

   72/15.3T8FAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O caso julgado não se forma apenas em relação às pessoas

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
9. TRC2016-05-17

   836/14.5T8ACB-C.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Nos termos do artº 634º do nCPC, o recurso interposto por

   • RECURSO
   • COMPARTES
   • INSOLVÊNCIA
   • NÃO IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO
   • COMUNHÃO CONJUGAL
10. TRC2011-02-15

    1439/09.1TBCBR.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    Conhecida a declaração de insolvência do executado e ainda que se hajam

    • INSOLVÊNCIA
    • VENDA EXECUTIVA
    • BENS DO INSOLVENTE