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1. TRC2024-11-26

   640/23.0T8FND-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do n.º 2 do artigo 149.º do

   • VENDA EXECUTIVA
   • DECISÃO DE APREENSÃO DO BEM EM INSOLVÊNCIA
   • VENDA ANTES DA APREENSÃO
   • PRODUTO DA VENDA
   • TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM
2. TRE2024-11-07

   1350/17.2 T8ENT-C.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O efeito suspensivo previsto no artigo 88.º, n.º 1

   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • APREENSÃO
3. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
4. TRC2019-09-17

   149458/14.1YIPRT-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. Não se pode considerar fundamentação de direito a que seja feita

   • EXECUÇÃO
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • VENDA EXECUTIVA