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1. TRC2013-05-14citado por 1

   36/09.6TBCVL.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As causas de anulação da venda em execução, expressas no art

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULABILIDADE
   • INVALIDADE
2. TRE2025-10-02

   796/21.6T8STB-D.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) por via do princípio da preclusão dos meios de defesa decorrente

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO
3. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO