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1. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2018-09-13

   43/16.2T8FAL-F.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Apreendido para a massa insolvente e vendido o imóvel hipotecado, o qual

   • VENDA EXECUTIVA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HIPOTECA
   • CADUCIDADE
3. TRE2018-06-28

   1624/14.4T8SLV-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Deduzida a oposição à execução, esta não é, em regra suspensa

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA