7 resultados

1. TRC2025-03-11

   1792/15.8T8PBL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O caso julgado encontra a sua razão de ser na necessidade

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO
2. TRE2024-11-07

   1350/17.2 T8ENT-C.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O efeito suspensivo previsto no artigo 88.º, n.º 1

   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • APREENSÃO
3. TRE2024-05-09

   446/09.9TMFAR-A.E4

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Estando em causa um imóvel validamente vendido a outrem há vários anos

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
4. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
5. TRE2023-03-02

   4466/11.5TBPTM-F.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter

   • VENDA EXECUTIVA
   • VALOR DO IMÓVEL PENHORADO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
6. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRC2010-06-01

   3624/05.6TBLRA-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – O artº 824º, nºs 1 e 2, do CC, preceitua que

   • VENDA EXECUTIVA
   • EXTINÇÃO
   • ARRENDAMENTO
   • REGISTO DA HIPOTECA
   • COISA IMÓVEL