4 resultados

1. TRE2025-04-09

   3651/22.9T8STR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Por constituir uma conclusão jurídica sobre a suficiência de elementos recolhidos

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANÚNCIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2023-02-28só sumário

   1771/20.3T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O acto levado ao conhecimento de alguém – por citação, notificação judicial

   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA VENDA
   • INTENÇÃO DE EXERCER O DIREITO INDEMNIZATÓRIO
   • CITAÇÃO
3. TRE2022-04-28

   5343/11.5YYLSB-I.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Os incidentes jurisdicionais suscitados em processo de execução fiscal que corra junto

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • VENDA EXECUTIVA
4. TRE2019-04-11

   7746/11.6TBSTB-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   A notificação da parte que não tiver constituído mandatário é feita mediante

   • VENDA EXECUTIVA
   • NULIDADE DA DECISÃO