TRE
1682/17.0T8MMN-A.E1
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1 – A venda executiva só fica perfeita, operando a transmissão do direito
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1 – A venda executiva só fica perfeita, operando a transmissão do direito
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1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do
Relator: CHANDRA GRACIAS
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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