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1. TRE2023-09-28

   1052/15.4T8STR-C.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. O pedido de entrega efetiva dos bens ao adquirente dos mesmos

   • VENDA EXECUTIVA
   • ENTREGA DO BEM
   • FORÇA PÚBLICA
2. TRC2016-05-17

   836/14.5T8ACB-C.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Nos termos do artº 634º do nCPC, o recurso interposto por

   • RECURSO
   • COMPARTES
   • INSOLVÊNCIA
   • NÃO IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO
   • COMUNHÃO CONJUGAL
3. TRC2013-10-01

   537/12.9TBGRD-C.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Se teve lugar a venda do imóvel da devedora, no âmbito

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • VENDA EXECUTIVA
   • PRODUTO DA VENDA
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL