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1. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2018-06-14

   483/03.7TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • ERRO SOBRE A COISA PENHORADA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • COISA ALHEIA
3. TRG2013-09-17

   154/04.7TBVLN-G.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – No caso da execução para prestação de facto passar a seguir

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • VENDA EXECUTIVA
   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO