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133/14.6TBPCV.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O abuso do direito ocorre, de acordo com o artº 334º
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O abuso do direito ocorre, de acordo com o artº 334º
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1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No caso da execução para prestação de facto passar a seguir
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
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