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1. TRC2025-03-11

   1792/15.8T8PBL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O caso julgado encontra a sua razão de ser na necessidade

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO
2. TRC2024-11-26

   640/23.0T8FND-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do n.º 2 do artigo 149.º do

   • VENDA EXECUTIVA
   • DECISÃO DE APREENSÃO DO BEM EM INSOLVÊNCIA
   • VENDA ANTES DA APREENSÃO
   • PRODUTO DA VENDA
   • TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM
3. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO