5 resultados

1. TRE2025-04-09

   3651/22.9T8STR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Por constituir uma conclusão jurídica sobre a suficiência de elementos recolhidos

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANÚNCIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRE2023-03-02

   4466/11.5TBPTM-F.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter

   • VENDA EXECUTIVA
   • VALOR DO IMÓVEL PENHORADO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
3. TRE2022-02-24

   4815/10.3TBSTB-F.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A qualidade de encarregado da venda em processo de execução não

   • VENDA EXECUTIVA
   • REMUNERAÇÃO
4. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRC2013-10-01

   178/05.7TBYND-B.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • NULIDADE