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1. TRE2025-04-09

   3651/22.9T8STR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Por constituir uma conclusão jurídica sobre a suficiência de elementos recolhidos

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANÚNCIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRE2023-09-28

   1052/15.4T8STR-C.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. O pedido de entrega efetiva dos bens ao adquirente dos mesmos

   • VENDA EXECUTIVA
   • ENTREGA DO BEM
   • FORÇA PÚBLICA
3. TRE2023-03-02

   4466/11.5TBPTM-F.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter

   • VENDA EXECUTIVA
   • VALOR DO IMÓVEL PENHORADO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
4. TRE2020-01-16

   1283/16.0 T8MMN-B.E1

   Relator: SÍLVIO JUSÉ TEIXEIRA DE SOUSA

   Após a reforma do processo de execução - que relegou a adjudicação dos

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • PENHORA
   • TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
   • APREENSÃO
   • INSOLVÊNCIA
5. TRC2019-09-17

   149458/14.1YIPRT-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. Não se pode considerar fundamentação de direito a que seja feita

   • EXECUÇÃO
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • VENDA EXECUTIVA
6. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRE2016-10-06

   72/15.3T8FAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O caso julgado não se forma apenas em relação às pessoas

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA