TRC
8191/18.8T8CBR-C.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na venda executiva de imóvel, há uma ordem/hierarquia a observar quanto
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na venda executiva de imóvel, há uma ordem/hierarquia a observar quanto
Relator: LUÍS RICARDO
harmonia com o preceituado no art. 824º, nº2, do Código Civil, a venda em execução implica a caducidade dos direitos de reais de garantia que incidem sobre o respectivo ... venda de um imóvel em processo de execução fiscal determina, face à norma substantiva atrás aludida, a extinção de uma hipoteca que onerava esse bem. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: VÍTOR AMARAL
improcedência da ação (fundamentos de defesa, a deverem ter sido deduzidos na contestação). 2. - Vendido em prévia ação executiva para pagamento de quantia certa um imóvel pertença do executado ... reivindicante, ocupante ilícito e abusivo do imóvel vendido, o direito de retenção ou a impugnação pauliana. 5. - Com a venda executiva, tendo deixado de ser proprietário, também perdeu a posse
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar