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1. TRG2026-02-26

   163/24.0T8MTR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • OPONIBILIDADE
   • VENDA EM EXECUÇÃO
2. TRC2026-01-27

   3316/22.1T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação de reivindicação colhem aplicação as normas de índole probatória

   • VENDA EM EXECUÇÃO
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO INSTAURADA PELO EXECUTADO
   • PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO