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1. TRC2018-10-16

   3583/16.0T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Considerando as vantagens da imediação e da oralidade, a censura sobre

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • LEI APLICÁVEL
   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
   • MERCADORIA
   • DEFEITO
2. TRC2018-04-12

   88/16.2T8TBU.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • RESOLUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO