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Relator: CARLOS MOREIRA
imediação e da oralidade, a censura sobre a decisão sobre a matéria de facto apenas pode emergir se os meios probatórios invocados pelo recorrente e a interpretação que deles deve ... regular no Vietnam que conclui pela conformidade de algumas amostras de pescado não faz prova plena sobre a conformidade de todo o restante produto nem inelutavelmente proíbe, vg. por aplicação
Relator: CARLOS MOREIRA
resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria de facto impugnados e não se apresentando a prova aduzida suficientemente idónea para fundar a convicção de que a alteração ... função dos factos índice estabelecidos no nº2 do artº 2º -, mesmo que tenha agido sem culpa; e de, para se eximir de tal responsabilidade, ter de provar que atuou diligentemente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
impende sobre os compradores o ónus da prova de que o vício já existia aquando da venda. II - E é assim porquanto a execução defeituosa da prestação contratual, como violação ... fonte da responsabilidade que há-de recair o ónus de demonstrar os factos que integram esse incumprimento (facto ilícito), bem como os prejuízos dele decorrentes (dano) – artigo 342º, nº1
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Sendo a ré e a autora sociedades comerciais, tendo a primeira
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de o consumidor ter o ónus de denunciar a desconformidade
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
palavra às partes, para que expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio. Efectuada a tentativa de conciliação, nos termos do n.º 1 do artigo 26º ... Julho, que até ao dia da Audiência de Julgamento devem as partes apresentar as provas que reputem necessárias ou úteis. Por isso, e também atenta à oposição da Demandada indefere
Relator: CRISTINA BARBOSA
capacidade judiciárias (a Demandada por representação – artº 25º do C.P. Civil) e são legítimas.* FACTOS PROVADOS COM INTERESSE PARA A DECISÃO DA CAUSA A. O Demandante, em 24 de Março ... contestação que a Demandada poderia alegar e provar o mau uso dado ao telemóvel pelo Demandante. Acresce que, pelo facto do telemóvel ter as pistas danificadas no conector de carga