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1. TRC2018-04-12

   88/16.2T8TBU.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria de facto impugnados e não se apresentando a prova aduzida suficientemente idónea para fundar a convicção ... matéria se impõe, esta pretensão soçobra. 2– Tendencialmente, e salvo as especificidades do caso concreto, a qualidade de consumidor, para efeitos de aplicação da legislação pertinente – vg. DL67/2003

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • RESOLUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
2. TRC2011-01-11citado por 5

   1977/08.3TBAVR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Sendo a ré e a autora sociedades comerciais, tendo a primeira

   • VENDA DEFEITUOSA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2020-12-10

   231/19.0T8MBR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Apesar de o consumidor ter o ónus de denunciar a desconformidade

   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • VENDA DEFEITUOSA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DENÚNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2018-10-16

   3583/16.0T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Considerando as vantagens da imediação e da oralidade, a censura sobre

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • LEI APLICÁVEL
   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
   • MERCADORIA
   • DEFEITO