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Relator: CARLOS QUERIDO
denúncia ou reclamação dos defeitos conta-se a partir do momento em que o comprador teve ou podia ter tido conhecimento do vício se agisse com a diligência devida, devendo ... decurso sem comunicação da denúncia dos defeitos, extingue o direito do comprador, tornando o negócio perfeito. 5. O mesmo prazo tem natureza supletiva, podendo as partes livremente convencionar prazo superior
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
previsto no n.º 1 do art. 913.º do CC, impende sobre os compradores o ónus da prova de que o vício já existia aquando da venda
Relator: EMÍDIO SANTOS
vendedor que cabe o ónus de provar que o comprador não denunciou a falta de conformidade e/ou que não a denunciou no prazo de dois meses, a contar da data
Relator: CARLOS MOREIRA
consumo - e inexistindo consenso quanto à redução do preço por motivos não imputáveis ao comprador, a este assiste jus à resolução do contrato, com as legais consequências: indemnização pelo interesse
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria