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1. TRC2025-03-11

   2851/23.9T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A rejeição do recurso no que se reporta à impugnação da

   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • VENDA DE IMÓVEL
   • PROVA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
   • INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO
2. TRC2025-02-11

   3650/19.8T8VNF.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - É incoerente defender-se que a sentença é nula, por força

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIAS
   • FALTA DE FUNDAMENTOS DE FACTO
   • VENDA DE IMÓVEL
   • DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL E NÚMERO DE OLIVEIRAS EXISTENTES E DECLARADAS NA ESCRITURA E A ÁREA E OLIVEIRAS EFETIVAMENTE COMPRADAS
3. TRG2024-09-26

   619/14.2T8VCT-G.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo a executada requerido que a exequente fosse notificada para «juntar

   • VENDA DE IMÓVEL
   • AVALIAÇÃO
   • ATUALIZAÇÃO DE VALOR