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1. TRE2026-01-15

   40/24.4T8ABT.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) É subsumível à empreitada o contrato mediante o qual uma parte

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ÁRVORE
   • ABANDONO DA OBRA
   • VENDA DE BENS ALHEIOS
2. TRC2024-03-05

   731/20.9T8MGR.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - A obrigação a que se reporta o n.º 1 do

   • VENDA DE BENS ALHEIOS
   • NULIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO