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1. TRG2022-01-27só sumário

   550/20.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   pessoa, sendo que a venda a namorada ou namorado do filho ou neto do vendedor não é violadora de tal norma legal. IV) - A venda de um prédio efectuada pela ... venda o mesmo não tinha (como não teve) qualquer relação de parentesco com a vendedora, mesmo que os compradores, posteriormente, tenham casado sob o regime da comunhão geral de bens

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO PARCIAL
2. TRE2017-09-28

   112/11.5TBMRA.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   não deu o consentimento, repudiado a herança, não pode o seu filho, neto do vendedor, impugnar a venda por falta de legitimidade. Esta pertence ao filho do vendedor e não

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2026-07-09

   808/24.1T8PBL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • VENDA DE SOGRA A GENRO
   • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
   • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
4. TRG2023-03-02

   2997/21.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I. Não se verifica a nulidade da sentença a que se alude

   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA