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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3192

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3192

Ano

  • 2026195
  • 2025252
  • 2024189
  • 2023171
  • 2022130
  • 202154
  • 202077
  • 2019101
  • 2018132
  • 2017130
  • 2016142
  • 2015174
  • 2014148
  • 2013217
  • 2012206

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE73
  • ÓNUS DA PROVA71
  • INSOLVÊNCIA64
  • ABUSO DE DIREITO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • CASO JULGADO48
  • PRESCRIÇÃO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • RECURSO44
  • REQUISITOS43
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
  • COMPETÊNCIA MATERIAL40
  • MATÉRIA DE FACTO37
  • EXECUÇÃO36
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • MEDIDA DA PENA34
  • NULIDADE DE SENTENÇA32
  • RESOLUÇÃO32
  • DOLO31
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL30
  • FUNDAMENTAÇÃO29
  • DIFAMAÇÃO29