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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2676

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2676

Ano

  • 2026194
  • 2025282
  • 2024205
  • 2023158
  • 2022133
  • 202175
  • 202079
  • 201991
  • 201895
  • 2017111
  • 2016101
  • 2015119
  • 2014106
  • 2013152
  • 2012144

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO112
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO79
  • INSOLVÊNCIA74
  • ÓNUS DA PROVA65
  • INCONSTITUCIONALIDADE49
  • NULIDADE47
  • RECURSO45
  • EXECUÇÃO43
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS41
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA36
  • PENA ACESSÓRIA34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
  • CONSTITUCIONALIDADE31
  • REQUISITOS31
  • ABUSO DE DIREITO30
  • PRISÃO PREVENTIVA30
  • PRAZO30
  • EXPROPRIAÇÃO29
  • RESOLUÇÃO29
  • EQUIDADE29
  • UNIÃO DE FACTO29
  • CASO JULGADO29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28