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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência916

Tribunal

  • ← todos
  • TRC916

Ano

  • 202661
  • 202571
  • 202458
  • 202361
  • 202247
  • 202122
  • 202025
  • 201932
  • 201825
  • 201735
  • 201636
  • 201539
  • 201441
  • 201354
  • 201261

Descritor

  • ← todos
  • INJUNÇÃO39
  • COMPETÊNCIA MATERIAL33
  • CASO JULGADO31
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • INSOLVÊNCIA27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • RECONVENÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • PRESCRIÇÃO18
  • NULIDADE18
  • EXECUÇÃO17
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • OPOSIÇÃO13
  • DIREITO DE REGRESSO13
  • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA13
  • COMPETÊNCIA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • NEXO DE CAUSALIDADE12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • RECURSO11
  • ADMISSIBILIDADE11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • PRESSUPOSTOS11