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    Fonte

    • Jurisprudência2677

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2677

    Ano

    • 2026136
    • 2025205
    • 2024198
    • 2023116
    • 2022109
    • 2021140
    • 2020177
    • 2019121
    • 201887
    • 201784
    • 201687
    • 2015105
    • 201470
    • 201381
    • 201269

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA175
    • IVA122
    • PRESSUPOSTOS121
    • IRC120
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL80
    • REVERSÃO67
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO66
    • IRS63
    • GERÊNCIA DE FACTO60
    • OPOSIÇÃO58
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO58
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA56
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS56
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE54
    • PROVA52
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA49
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR48
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS46
    • FUNDAMENTAÇÃO44
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS43
    • MÉTODOS INDIRECTOS42
    • PRESCRIÇÃO38
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL33