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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência11229

Tribunal

  • ← todos
  • TRC11229

Ano

  • 2026630
  • 2025872
  • 2024700
  • 2023605
  • 2022490
  • 2021333
  • 2020349
  • 2019375
  • 2018391
  • 2017454
  • 2016475
  • 2015507
  • 2014490
  • 2013623
  • 2012624

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA377
  • INDEMNIZAÇÃO349
  • ÓNUS DA PROVA326
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO314
  • NULIDADE239
  • RECURSO227
  • EXECUÇÃO218
  • TÍTULO EXECUTIVO185
  • CASO JULGADO175
  • ABUSO DE DIREITO174
  • PRESCRIÇÃO164
  • PRAZO159
  • REQUISITOS155
  • ACIDENTE DE TRABALHO142
  • RESPONSABILIDADE CIVIL140
  • CADUCIDADE125
  • PRESSUPOSTOS123
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE118
  • CONTRATO DE SEGURO117
  • MATÉRIA DE FACTO117
  • NULIDADE DE SENTENÇA110
  • RESOLUÇÃO108
  • INVENTÁRIO104
  • COMPETÊNCIA MATERIAL101
  • USUCAPIÃO96