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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2480

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2480

Ano

  • 2026160
  • 2025214
  • 2024164
  • 2023140
  • 2022106
  • 202144
  • 202047
  • 201973
  • 201864
  • 201790
  • 201691
  • 2015118
  • 2014102
  • 2013165
  • 2012164

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA114
  • RECURSO69
  • ÓNUS DA PROVA67
  • LEGITIMIDADE65
  • INDEMNIZAÇÃO63
  • NULIDADE58
  • CASO JULGADO56
  • ABUSO DE DIREITO52
  • EXECUÇÃO44
  • MATÉRIA DE FACTO38
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • LEGITIMIDADE ACTIVA32
  • INVENTÁRIO32
  • REQUISITOS31
  • NULIDADE DE SENTENÇA30
  • ASSISTENTE30
  • CADUCIDADE30
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • PRAZO27
  • INTERESSE EM AGIR27
  • FUNDAMENTAÇÃO26
  • RESOLUÇÃO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25