550/20.2T8BCL.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

outros sujeitos, como é o caso da venda a genro ou nora, nem por interposta pessoa, sendo que a venda a namorada ou namorado do filho ou neto do vendedor

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• VENDA A FILHOS OU NETOS
• INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
• PRAZO DE CADUCIDADE
• ANULAÇÃO PARCIAL