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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3061

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3061

Ano

  • 2026226
  • 2025324
  • 2024221
  • 2023192
  • 2022161
  • 202180
  • 202082
  • 201995
  • 201895
  • 2017100
  • 201697
  • 2015137
  • 2014143
  • 2013190
  • 2012161

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO105
  • INSOLVÊNCIA86
  • CASO JULGADO85
  • ÓNUS DA PROVA83
  • NULIDADE68
  • RECURSO66
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO65
  • ABUSO DE DIREITO58
  • USUCAPIÃO47
  • PRESCRIÇÃO43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL43
  • EXECUÇÃO40
  • FUNDAMENTAÇÃO37
  • MATÉRIA DE FACTO37
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • PRAZO35
  • CADUCIDADE35
  • REQUISITOS34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • LEGITIMIDADE32
  • RESOLUÇÃO31
  • PRESSUPOSTOS30
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA28