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2 resultados

  1. TRG2023-03-02

    2997/21.8T8GMR.G1

    Relator: MARIA GORETE MORAIS

    prejudicadas mediante vantagem ou favorecimento de outro descendente. V. A legitimidade conferida aos interessados a que aludem os artigos 287º, nº 1, e 877º, ambos do Código Civil, para anulação

    • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
  2. TRG2022-01-27só sumário

    550/20.2T8BCL.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DECLARAÇÕES DE PARTE
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • ANULAÇÃO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência7431

Tribunal

  • ← todos
  • TRG7431

Ano

  • 2026408
  • 2025663
  • 2024690
  • 2023635
  • 2022442
  • 2021450
  • 2020552
  • 2019555
  • 2018499
  • 2017551
  • 2016301
  • 2015198
  • 2014180
  • 2013242
  • 2012202

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
  • INVENTÁRIO224
  • INSOLVÊNCIA211
  • ABUSO DE DIREITO172
  • NULIDADE166
  • NULIDADE DA SENTENÇA165
  • CASO JULGADO163
  • INDEMNIZAÇÃO149
  • ÓNUS DA PROVA146
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO141
  • ACIDENTE DE TRABALHO126
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ122
  • REQUISITOS98
  • CONTRATO DE SEGURO98
  • LEGITIMIDADE96
  • NULIDADE DE SENTENÇA89
  • PRESCRIÇÃO88
  • EXPROPRIAÇÃO88
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO87
  • USUCAPIÃO85
  • CADUCIDADE84
  • EXECUÇÃO81
  • RECURSO78
  • NULIDADE PROCESSUAL76
  • PROVA PERICIAL74