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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência850

Tribunal

  • ← todos
  • TRC850

Ano

  • 202672
  • 202596
  • 202466
  • 202349
  • 202236
  • 202118
  • 202017
  • 201922
  • 201820
  • 201730
  • 201629
  • 201543
  • 201427
  • 201344
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • NULIDADE24
  • EXPROPRIAÇÃO23
  • RECURSO22
  • ESCUSA19
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • RECUSA15
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • FUNDAMENTAÇÃO13
  • ESCUSA DE JUIZ13
  • ASSISTENTE13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ACUSAÇÃO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • INSOLVÊNCIA12
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • PROVA PERICIAL11
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO10
  • PROVA10
  • INVENTÁRIO10
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO9