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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4283

Tribunal

  • ← todos
  • TRC4283

Ano

  • 2026326
  • 2025397
  • 2024311
  • 2023276
  • 2022202
  • 2021106
  • 2020120
  • 2019151
  • 2018138
  • 2017173
  • 2016171
  • 2015218
  • 2014161
  • 2013266
  • 2012260

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA141
  • NULIDADE136
  • ÓNUS DA PROVA115
  • RECURSO114
  • CASO JULGADO106
  • EXECUÇÃO105
  • TÍTULO EXECUTIVO98
  • INDEMNIZAÇÃO90
  • ABUSO DE DIREITO70
  • REQUISITOS67
  • NULIDADE PROCESSUAL63
  • PRAZO60
  • LEGITIMIDADE52
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
  • NULIDADE DE SENTENÇA51
  • PRESCRIÇÃO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • USUCAPIÃO47
  • CASO JULGADO FORMAL46
  • MATÉRIA DE FACTO46
  • SENTENÇA45
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO45
  • NOTIFICAÇÃO45
  • PRESSUPOSTOS44
  • INJUNÇÃO44