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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3829

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3829

Ano

  • 2026261
  • 2025364
  • 2024275
  • 2023228
  • 2022183
  • 2021104
  • 2020101
  • 2019128
  • 2018136
  • 2017189
  • 2016163
  • 2015182
  • 2014164
  • 2013235
  • 2012208

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA125
  • NULIDADE124
  • INSOLVÊNCIA115
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • RECURSO88
  • ABUSO DE DIREITO86
  • TÍTULO EXECUTIVO81
  • CASO JULGADO78
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • REQUISITOS63
  • EXECUÇÃO61
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • USUCAPIÃO52
  • PRESCRIÇÃO51
  • RESOLUÇÃO50
  • NULIDADE DE SENTENÇA47
  • FUNDAMENTAÇÃO44
  • PRESSUPOSTOS43
  • MATÉRIA DE FACTO41
  • CONTRATO DE SEGURO40
  • PRAZO40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • SENTENÇA38
  • CADUCIDADE37
  • INVENTÁRIO36