2 resultados

1. TRC2025-11-20só sumário

   1361/23.9T8CVL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O ónus da prova (e da afirmação), quanto a cada facto

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • CONSENTIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO DA VENDA
2. TRG2022-01-27só sumário

   550/20.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO PARCIAL