550/20.2T8BCL.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• VENDA A FILHOS OU NETOS
• INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
• PRAZO DE CADUCIDADE
• ANULAÇÃO PARCIAL